Cobrança Indevida? Saiba como proteger os seus direitos

Pedro Augusto de Castro Freitas - Sócio fundador - Freitas, França Advogados

Pedro Freitas

Publicado em: 3 de fevereiro de 2025

Se você já recebeu uma conta com valor errado, serviço não contratado ou cobrança duplicada, sabe o transtorno que isso causa. O pior é que muitas vezes você pode estar sendo cobrado indevidamente sem saber.

Veja algumas dicas práticas sobre como identificar cobranças indevidas e como você deve agir para garantir os seus direitos.

🔎 Como identificar? Compare valores, revise contratos e confira faturas antigas para encontrar divergências de cobrança.

📞 O que fazer? Conteste com a empresa, registre protocolos por escrito e, se necessário, acione o Procon ou a Justiça. Você também pode acessar o site consumidor.gov.br e registrar a sua reclamação.

⚖️ Seus direitos: O Código de Defesa do Consumidor garante a devolução em dobro se o erro for confirmado. Fique atento!

📢 Não deixe passar! Muitas pessoas pagam cobranças indevidas por falta de informação. Exija seus direitos e evite prejuízos!

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Pedro Augusto de Castro Freitas - Sócio fundador - Freitas, França Advogados
Pedro Augusto de Castro Freitas é advogado em Belo Horizonte há mais de quinze anos, tendo adquirido experiência na atuação nos ramos do direito civil e empresarial em grandes escritórios ao longo desse período.
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