Demissão sem justa causa. Você conhece todos os seus direitos?

Thais França Giordano - Sócia fundadora - Freitas, França Advogados

Thais França

Publicado em: 6 de fevereiro de 2025

Entender seus direitos é essencial para garantir um processo de demissão sem justa causa justo e tranquilo para ambas as partes. ✨

Saber como proceder pode prevenir estresse e garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Seja informado, esteja preparado e lembre-se: seus direitos são seu maior aliado! ⚖️

Verbas Rescisórias
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber

✅ Saldo de salário

✅ Aviso prévio indenizado ou trabalhado

✅ Férias vencidas + 1/3

✅ Férias proporcionais + 1/3

✅ 13º salário proporcional

✅ Multa de 40% sobre o FGTS

✅ Saque do FGTS + seguro-desemprego (se elegível)

Prazos de Pagamento
Atenção aos prazos. O empregador deve pagar as verbas rescisórias no prazo

Até 10 dias após a demissão, caso o aviso prévio seja indenizado.

✅ No dia seguinte ao término do aviso prévio trabalhado.

Proteja seus direitos
Se algo não foi pago corretamente ou existirem dúvidas, não enfrente isso sozinho.

Se algo não foi pago corretamente ou se você tem dúvidas sobre suas verbas rescisórias, procure orientação especializada.

O não cumprimento das obrigações trabalhistas pode gerar penalidades para a empresa e você tem o direito de buscar o que é justo.

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Thais França Giordano - Sócia fundadora - Freitas, França Advogados
Thais França Giordano, advogada há mais de quinze anos, com vasta experiência na atuação no ramo do direito imobiliário e do direito trabalhista em grandes escritórios de Belo Horizonte focado no lado empresarial, tanto contencioso como consultivo.
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